Novo processo de exportação: disponível tela para registro da DU-E

Desde 4 de julho de 2017 mais uma facilidade está disponível para os operadores que utilizam o Novo Processo de Exportações do Portal Único de Comércio Exterior: tela para registro da Declaração Única de Exportação (DU-E).

1280px-Flag_of_Panama.svgA DU-E substitui os atuais Registro de Exportação (RE), Declaração de Exportação e Declaração Simplificada de Exportação (DSE). Integrada à Nota Fiscal Eletrônica, a DU-E possibilita reduzir em até 60% a necessidade de preenchimento manual de dados.

Lançado em 23 de março de 2017 para o modal aéreo foi ampliado em 28 de junho de 2017 para as operações realizadas através dos modais marítimo, no Porto de Santos, e rodoviário, nas unidades aduaneiras em Uruguaiana e Foz do Iguaçu.

Inicialmente, os registros da DU-E eram efetuados apenas por WebService, em um padrão máquina x máquina.

Com a disponibilização da tela para registro os operadores poderão registrar uma DU-E diretamente através da tela da declaração, não havendo necessidade de investimentos em integração de sistemas.

Para as exportações que necessitam a utilização em contêiner após o registro da declaração, ainda não é possível a utilização do Novo Processo de Exportações.

O acesso ao Portal Único de Comércio Exterior pode ser realizado através do site http://portal.siscomex.gov.br/

Inclusão do Panamá em Acordo da ALADI

Comunicamos que o Panamá aderiu ao Acordo da ALADI de Preferencias Regionais (AR.PTR 4), com os países do Mercosul, Colômbia, Bolívia, Equador, Peru e Venezuela, o que representa uma redução das alíquotas de importação do Panamá em 20% para os produtos não incluídos no Anexo ao Acordo.

Adiantamos que os produtos transformados plásticos não estão incluídos na Lista de Exceção do Panamá e, portanto contam com o benefício da redução do imposto.

O Panamá deverá  incorporar o Acordo em seu ordenamento jurídico em 30 dias.

DECRETO Nº 9.141, DE 22 DE AGOSTO DE 2017

DOU de 23/08/2017 (nº 162, Seção 1, pág. 6)

Dispõe sobre a execução do Protocolo de Adesão da República do Panamá ao Acordo Regional que Institui a Preferência Tarifária Regional (AR.PTR nº 4), firmado entre a República Federativa do Brasil, a República Argentina, o Estado Plurinacional da Bolívia, a República do Chile, a República da Colômbia, a República de Cuba, a República do Equador, os Estados Unidos Mexicanos, a República do Paraguai, a República do Peru, a República Oriental do Uruguai, a República Bolivariana da Venezuela e a República do Panamá.

Brasil comemora bons resultados na Envase Alimentek

Com a economia reaberta a Argentina volta a ser foco do Think Plastic Brazil como mercado-alvo. Um dos principais destinos da exportação de transformados de plásticos brasileiros, em 2016 o país foi responsável por 18,8% do valor total exportado em dólares de produtos do segmento pelo Brasil (o total de vendas brasileiras para a Argentina foi de USD209 milhões ou 43.362 toneladas no ano passado).

Atentas às possibilidades de expansão no vizinho portenho, 25 companhias nacionais participaram, com o apoio do Think Plastic Brazil, da feira Envase Alimentek, que ocorreu de 8 a 11 de agosto em Buenos Aires (Argentina). Somente duas vezes o programa de incentivo à exportação do plástico transformado brasileiro esteve no País – em 2007 e em 2009 – mas a presença do maior país da América Latina teve resultados surpreendentes e animadores. Foram 724 reuniões realizadas e USD4,28 milhões em negócios durante o evento, com expectativa de mais USD7,58 milhões nos próximos 12 meses.

 

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“A Envase Alimentek tem, entre seus visitantes, uma ampla gama de profissionais entre indústrias de embalagens, distribuidores de plásticos transformados (embalagens e outros artigos) e usuários finais de embalagens (indústrias diversas, de alimentos, cosméticas, etc). A diversidade, a qualidade e o apelo sustentável do produto brasileiro torna-se, portanto, ideal para este evento”, disse Cristina Sacramento, especialista em desenvolvimento de mercado.

Oportunidade de atualização de conhecimentos com cursos do Think Plastic Brazil

Na busca incessante pela ampliação da competitividade das indústrias transformadoras do plástico, garantindo assim também uma maior equidade de disputa pelo share global, o Think Plastic Brazil programa uma série de cursos dedicados à profissionalização e atualização de conhecimentos dos empresários e gestores das empresas participantes. “A escolha dos temas e a busca por profissionais qualificados para esses encontros visa um maior aproveitamento dos participantes, garantindo a difusão de conhecimentos verdadeiramente úteis ao crescimento no mercado internacional”, disse Aleksander Richard de Assis, especialista em comércio exterior do Think Plastic Brazil.

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Os próximos encontros confirmados são “Gestão de Riscos Internacionais”, no dia 3 de outubro de 2017; “Como otimizar os custos e formar preços competitivos”, em 18 de outubro de 2017; “Estratégias de Exportação para África”, em 23 de novembro de 2017; “Benefícios Fiscais na Exportação”, em 6 de dezembro de 2017; Capacitação de gestores de negócios”, em 23 de janeiro de 2018 e “Sistemática de Exportação – Aspectos fiscais e operacionais”, em 21 de março de 2018. Também estão sendo planejados, além de muitos outros, os cursos Drawback Integrado; Siscoserv – Legislação e casos práticos; Como otimizar os custos e formar preços competitivos – módulo avançado e Planejamento estratégico & Balanced Scorecard.

Os encontros acontecem na sede do INP gratuitamente às empresas participantes do Think Plastic Brazil.

Em “Gestão de Riscos Internacionais”, serão abordados temas como “Riscos envolvidos em operações internacionais e como mitigá-los sem perder a competitividade”, além de “o correto uso de ferramentas de trade finance a favor das vendas internacionais”.

Já “Como otimizar os custos e formar preços competitivos” o público-alvo são empresários, diretores e gerentes das áreas de custos, financeira, industrial, exportações e vendas para o mercado interno, além de demais envolvidos com os processos de apuração e cálculos de custos e com a definição e gestão da política de preços. O objetivo do workshop é proporcionar as condições necessárias para que a empresa conheça profundamente as variáveis que compõem o custo de seus produtos, ajudando-a, assim, a posicionar seu preço corretamente nos mercados doméstico e internacional, para competir local e globalmente e alavancar seus negócios. O responsável pelo curso é o escritório Martinovich & Associados.

“Estratégias de Exportação para África” trará uma nova visão sobre o continente africano com abordagens como: “África como destino das exportações brasileiras”; “   Continente além de Angola e Moçambique”; “Perfil de mercado”; “Riscos e oportunidades”; “Acesso à informação” e “O que funciona e o que não dá certo”.

No encontro sobre Capacitação de Gestores, também coordenado pelo escritório Martinovich & Associados, quatro tópicos centrais dividirão os temas. O primeiro, “Pensamento e Planejamento Estratégico”, será dividido entre ‘Cenários e tendências econômicas’; ‘Percepção e criatividade’ e ‘Pensamento e planejamento estratégico’. O segundo tópico, “Pessoas, Liderança e Relacionamento” abordará a ‘Liderança e inter-relacionamento pessoal’; ‘    Análise de problemas e tomada de decisões’; ‘      Motivando a equipe no trabalho através das competências’ e ‘Administração do tempo e condução de reuniões’. Já em “Marketing, Atendimento e Vendas”, os participantes terão insights sobre ‘Marketing: marca, produtos e pessoal’; ‘Melhoria das técnicas de atendimento’; ‘Como desenvolver alto padrão em vendas’ e ‘Negociação e fidelização’. Em “Gestão Econômico-Financeira”, os temas serão ‘Estrutura e análise das demonstrações financeiras’; ‘Fluxo de caixa e o capital de giro’ e ‘Orçamento econômico-financeiro’. Por último, em “Sistemática de Exportação – Aspectos fiscais e operacionais”, serão faladas diretamente as questões práticas e dos processos burocráticos envolvendo as operações e as questões fiscais e tributárias relacionadas à exportação.

Projeto Comprador terá grandes importadores globais em busca de artigos plásticos para a casa do Brasil

O 52º Projeto Comprador Think Plastic Brazil, voltado a empresas e produtos de artigos para casa, acontecerá nos dias 31 de agosto e 1º de setembro na sede do INP (Instituto Nacional do Plástico), em São Paulo. O encontro com grandes importadores interessados em negócios com as empresas brasileiras participantes do programa.

 

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“Estão confirmados importadores da Alemanha, Colômbia, Uruguai, Equador, Argentina, Costa Rica, Nicarágua e Panamá, destacando Sodimac (cadeia de home centers) e Supermercados Coto (maior cadeia de supermercado argentino), ambos da Argentina; Spriant (especialista em sourcing de linha institucional para diversas companhias aéreas internacionais); Almacenes El Rey (rede de ferreterías da Costa Rica); Casa Garrido (relevante distribuidor uruguaio de artigos pra casa) além de distribuidores do Panamá, Equador e outros”, disse Gilberto Agrello, especialista em Desenvolvimento de Mercado – UD e Embalagens Rígidas – do Think Plastic Brazil.

Interessados devem entrar em contato pelo email gilberto.agrello@thinkplasticbrazil.com.

Think Plastic Brazil renova convênio até 2019

O Think Plastic Brazil celebra a assinatura para o biênio 2017 – 2019 do convênio que apoia a internacionalização das empresas de transformado plástico brasileiro. O projeto é uma parceria entre a cadeia produtiva do plástico transformado e o governo brasileiro, por meio da Apex-Brasil (Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos).

O acordo garante a continuidade das ações que auxiliam no fortalecimento do mercado internacional, contribuindo para que as exportações dos transformados plásticos chegassem a quase USD 1 bilhão e 113 milhões no ano de 2016. De 2014 a 2016 tivemos 4900 reuniões de negócios realizadas e mais 507 participações de 109 empresas apoiadas em feiras, projetos, compradores e vendedores, além de workshops. Foram USD108 milhões em negócios gerados com o apoio do programa em três eixos estratégicos: Desenvolvimento Empresarial; Promoção Comercial /Comunicação e Inteligência e Estratégia Competitiva. Durante a jornada de 13 anos foram realizados 164 projetos, 2.901 participações de empresas, 36.556 reuniões e USD605.589.770 em negócios concretizados.

“Entramos agora num novo ciclo do programa, buscando entender as empresas de forma personalizada, atendendo as suas diferentes demandas. Esse apoio individual é fundamental para o setor, pois temos uma indústria muito rica e diversa, que tem necessidades específicas”, disse Miguel Bahiense Neto, gerente de projeto do Think Plastic Brazil.

Quer saber mais sobre o novo ciclo de oportunidades que se inicia? Veja nosso vídeo explicativo em https://youtu.be/s11WucecMGM

Nova modalidade de Seguro de Crédito para Exportação para MPMEs

O Governo Federal desenvolveu, juntamente com a Agência Brasileira Gestora de Fundos Garantidores e Garantias S.A. – ABGF, uma garantia específica, no caso, um Seguro de Crédito à Exportação (SCE/MPME) para as operações de exportação das Micro, Pequenas e Médias Empresas (MPME), com o objetivo de aumentar a participação dessas empresas nas exportações brasileiras de bens e serviços.

Para fins de enquadramento das empresas para a concessão do SCE/MPME, a Câmara de Comércio Exterior (CAMEX), por meio de sua Resolução nº 34, de 05.05.2015, definiu como Micro, Pequena e Média Empresa (MPME) a empresa que tenha faturado até R$ 90 milhões (noventa milhões de reais) e realizado exportações até US$ 3 milhões (três milhões de dólares norte-americanos) ambos verificados no ano civil anterior à solicitação do SCE/MPME.

Poderá habilitar-se ao SCE/MPME, também, a empresa que apresentar uma projeção de exportação para os próximos 12 meses do pedido do aludido Seguro de Crédito em valor superior a US$ 3 milhões (três milhões de dólares norte-americanos), desde que a mesma se encontre enquadrada nos parâmetros consignados na supracitada Resolução CAMEX nº 34, de 05.05.2015, cabendo ressaltar que não há valor mínimo para apresentação de uma operação de exportação a ser coberta por meio do SCE/MPME.

MODALIDADES DAS OPERAÇÕES COBERTAS

Duas são as modalidades de operações cobertas por meio do SCE/MPME:

Pré-Embarque+Pós-Embarque

Modalidade com intermediação das instituições financeiras em que o financiamento (capital de giro) destinado à produção exportável é concedido à MPME, na fase Pré-Embarque, cuja operação deverá ser encadeada com a de Pós-Embarque (fase esta em que ocorre o embarque do bem e/ou a realização do serviço no exterior), de sorte que o SCE/MPME, nesta modalidade, propicia cobertura, na fase Pré-Embarque, às operações de Adiantamento sobre Contrato de Câmbio (ACC) e, no encadeamento com a fase Pós-Embarque, cobertura às operações com Adiantamento sobre Cambiais Entregues (ACE), assim como, quando for o caso, cobertura às operações realizadas com recursos do Programa de Financiamento às Exportações (PROEX);      OU

Pós-Embarque

Além das operações com Adiantamento sobre Cambiais Entregues (ACE), são objeto de cobertura por meio do SCE/MPME, nesta modalidade, igualmente como mencionado, as operações conduzidas pelo Banco do Brasil quando esse banco se utiliza também dos recursos oriundos do Programa de Financiamento às Exportações (PROEX), assim como as operações de exportação de bens e/ou de serviços das MPME sem intermediação das instituições financeiras, estas últimas também conhecidas como operações realizadas com recursos próprios da MPME.

COBERTURAS

O SCE/MPME permite cobertura às operações de exportação de bens e/ou de serviços das MPME contra os riscos comerciais, políticos e extraordinários que ocorrem tanto na fase Pré-Embarque quanto na fase Pós-Embarque.

Na fase Pré-Embarque, o percentual máximo de cobertura contra os riscos comerciais, políticos e extraordinários é de 90%. Na fase Pós-Embarque, o percentual máximo de cobertura contra os riscos comerciais é de 90% e contra os riscos políticos e extraordinários é de 95%. O percentual não coberto pelo SCE/MPME é de responsabilidade da MPME.

 

CERTIFICADO DE GARANTIA

A cobertura propiciada pelo SCE/MPME é formalizada por meio do instrumento de garantia denominado Certificado de Garantia de Cobertura (apólice), documento que, durante sua vigência, permite, para fins de cobertura, o registro das operações de crédito à exportação da MPME para um ou para vários importadores localizados num mesmo país ou em países distintos.

Nas operações Pré+Pós-Embarque, o Certificado de Garantia de Cobertura relativo à fase Pré-Embarque terá vigência de 365 dias, enquanto o atinente à fase Pós-Embarque, terá vigência de 545 dias, a fim de contemplar todas as operações de exportação realizadas pela MPME na vigência do Certificado de Garantia de Cobertura relativo à fase Pré-Embarque.

Nas operações realizadas pela MPME relacionadas somente à fase Pós-Embarque, a vigência do Certificado de Garantia de Cobertura será de 365 dias.

 

PRAZOS DAS OPERAÇÕES

Os prazos de pagamento das operações de exportação de bens e/ou de serviços com o SCE/MPME, tanto na fase Pré-Embarque quanto na fase Pós-Embarque, variam de 30 a 180 dias.

PREÇO DA COBERTURA (Prêmio)

Para obtenção do Certificado de Garantia de Cobertura (apólice), é necessário que, antes da sua emissão, a MPME efetue o pagamento, à vista, do Preço da Cobertura (prêmio) por meio de uma Guia de Recolhimento da União (GRU) emitida pela ABGF, cabendo notar que o Preço da Cobertura é cobrado por operação, partindo do valor da exportação aprovada e do valor levado em conta na realização do seu serviço no exterior, e não pelo valor total de suas exportações programadas para os próximos 12 meses do pedido do SCE/MPME, registradas no Sistema de Garantias Públicas (SGP/MPME) – sistema eletrônico destinado ao cadastro, registro, acompanhamento e controle das operações realizadas pelas MPME.

Ao Preço da Cobertura referente à primeira operação de crédito à exportação destinada a um determinado importador será acrescido o valor dos relatórios nacional (MPME, na fase Pré-Embarque) e internacional (devedor, podendo ser o próprio importador ou outra empresa responsável pelo pagamento do crédito, na fase Pós-Embarque), os quais são fornecidos para análise por empresa especializada e contratada pela ABGF. A partir da segunda operação de crédito à exportação para o mesmo importador, a MPME pagará somente o Preço da Cobertura correspondente ao risco da mesma, durante a vigência do Certificado de Garantia de Cobertura.

O pagamento do valor consignado na GRU é condição precedente para fruição da garantia da União realizada por meio do SCE/MPME para a operação de exportação de bens e/ou de serviços apresentada pela MPME e aprovada pela Secretaria de Assuntos Internacionais (SAIN) do Ministério da Fazenda, Secretaria que representa a União nas operações da espécie, cujos recursos para essa garantia são oriundos do fundo governamental FGE (Fundo de Garantia à Exportação).