Carta conjunta CFB/FCE sobre Reintegra para Ministro da Economia protocolada

Principais pontos da carta

Reforça apoio à reforma tributária e a manutenção de regimes como o Reintegra, mesmo no período de transição, para minimizar a perda de competitividade e exportação de tributos;

Recomenda alinhamento com as práticas internacionais;

Destaca importância da simplificação, redução da cumulatividade e dos custos para as empresas.

Importância do Reintegra

Corrige a anomalia de cumulatividade do sistema tributário nacional, através da compensação dos impostos indiretos cobrados ao longo da cadeia produtiva.

O que a Indústria defende?

Manutenção do Reintegra com alíquota de 3%, mesmo durante o período de transição da reforma tributária.

O que fizemos?

Envio de cartas aos Ministros da Camex em 2018;

Pesquisa com empresas brasileiras exportadoras em 2018;

Protocolo da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) n°6040/2018, no STF

 Reuniões com Ministério da Economia.

Próximos passos

Defender a manutenção do Reintegra com alíquota de 3% no âmbito das discussões de reforma tributária.

 

Clique aqui e veja a carta!

 

Ficamos à disposição.

Coalização Empresarial para Facilitação de Comércio e Barreiras (CFB)

Empresas participantes do Programa divulgam cases de sucesso sobre sustentabilidade

Internacionalmente o Think Plastic Brazil promove a conscientização sobre o plástico, apresentando, nos materiais impressos, estandes, releases e em suas mídias informações de interesse sobre a sustentabilidade do plástico. Para isso utilizamos as informações de atividades realizadas pelas nossas empresas participantes. Confira alguns dos cases selecionados sobre o tema:

Cromex

Valorização de plásticos reciclados

Referência nacional em masterbatches a Cromex auxilia recicladores com auxiliares como branqueadores ópticos e toners, o que amplia as possibilidades de uso e de aplicação dos produtos reciclados, incentivando o setor. “Estes produtos melhoram o aspecto da coloração da resina reciclada”, esclarece o especialista de produtos Giovanni Polesel Dias. Outro ponto alto do mix para o segmento é o novo extensor de cadeia, capaz de incrementar propriedades mecânicas e reológicas do reciclado. “Permite até exclusão do processo de pós-condensação para PET”, frisa Dias, completando o rol de insumos para reciclagem com elementos como redutores de odor com baixas tiragens (inferior a 15), antioxidantes, auxiliares de fluxo e reforços minerais.

http://cromex.com.br

 

Schwanke

Inovação em prol da sustentabilidade

 

A preocupação com a qualidade vai além do processo de fabricação, abrange também os cuidados com o meio ambiente. A Schwanke dedica pesquisas e tecnologias para confecção de produtos que sejam sustentáveis durante todo processo, incluindo uso e descarte.

O Pano Esponja e Pano para Limpeza Leve são exemplos de sustentabilidade unida com qualidade, pois utilizam matéria-prima renovável que, após o descarte, decompõe-se no meio ambiente sem causar danos. Além disso, as aparas resultantes da confecção de produtos como o Pano de Piso são reaproveitadas, sem gerar resíduos, tornando o processo sustentável.

www.schwanke.com.br

 

Condor

Reduzir, reciclar e reaproveitar 

A Condor é atualmente uma das maiores fabricantes de vassouras e escovas da América Latina. Uma das iniciativas para tornar seu processo de fabricação mais sustentável foi o desenvolvimento de uma cola à base de água, eliminando a utilização de solvente químico neste processo e o consequente descarte de seu efluente. Os produtos Condor da linha de limpeza contam com um percentual significativo de material reciclado na sua composição. A cada mês, cerca de 300 mil garrafas pet pós-uso – um total de 90 toneladas – ganham uma nova utilidade e são transformadas em cerdas para itens como vassouras.

De 2014 para 2016, houve um aumento de 56% para 58% na proporção de material reciclado em relação ao total de matéria-prima utilizada na fabricação dos produtos do segmento de limpeza. Esta iniciativa reduziu o impacto na produção destes itens e aumentou sua competitividade no mercado, com a garantia de manter a mesma qualidade dos produtos.

A Condor também recicla ou reaproveita mais de 70% dos resíduos sólidos gerados na fabricação de seus produtos. Os resíduos não aproveitados são segregados e encaminhados a empresas especializadas para destinação final.

https://www.condor.ind.br/

 

Copobras

Inovação e informação

Na trajetória de uma empresa líder de mercado, como a Copobras S.A., inovação e desenvolvimento sustentável precisam caminhar juntos. Essa filosofia norteou o lançamento recente de produtos biodegradáveis das linhas de descartáveis e flexíveis. Sem esquecer de outras tecnologias de apelo verde, como resinas de fontes renováveis, compatibilizantes e aditivos que facilitam a reciclagem.

Além disso, aposta na difusão das informações sobre as soluções inovadoras para o atual cenário do mercado consumidor. “Superar as expectativas dos nossos clientes e apresentar propostas de valor que proporcionam rentabilidade e desenvolvimento sustentável está em nosso DNA. Aliás, a palavra sustentabilidade faz parte do nosso perfil de competências”, pontua a gerente de Exportação da Copobras.

E assim nasceu o projeto “Innovation Day”, que já realizou seminários na Argentina, Brasil, Chile, Colômbia, Equador e, na próxima semana acontece no México, com compilações de informações sobre legislações, matérias-primas, recicladoras e dados essenciais às regras de ouro da produção plástica sustentável, que se baseia nos 3Rs da sustentabilidade – Reduzir, Reutilizar e Reciclar. “Muitas vezes, a comunicação das soluções disponíveis é pouco disseminada no mercado, e o Brasil, como um importante formador de opinião da cadeia global do plástico, assume este papel de auxiliar no entendimento e cumprimento das políticas mundiais de responsabilidade ambiental”, observa Katicia.

Os seminários envolvem diversos departamentos: Marketing, Compras e Engenharia de Produtos, garantindo assim uma visão sistêmica e eficaz das informações dentro da companhia.

www.copobras.com.br

Palestra: Saiba o que é preciso para ter uma comunicação eficiente em mercados internacionais.

O Think Plastic Brazil em parceria com a agência de design Junto e a Ponto Texto Comunicação preparam uma palestra para as empresas participantes do programa se familiarizarem com todas as boas práticas e ferramentas disponíveis para promoção de produtos em mercados internacionais.
Aproveite essa oportunidade incrível para ampliar seus conhecimentos e potencializar os esforços de abertura de novos mercados.
Conteúdo Programático:
A importância de alinhar o branding da empresa
Recursos para uma boa produção de fotos de produtos
Oportunidades de exposição nas Feiras Internacionais
Os materiais de divulgação usados pelo Programa Think Plastic Brazil
Checklist para uma comunicação eficiente
O valor da chancela Think Plastic Brazil
Opção de apoio no desenvolvimento do branding internacional
Quando: 24 de julho de 2019
Horário: Das 8h30 as 12h30 horas
Local: INP – Instituto Nacional do Plástico
Av. Chedid Jafet, 222, Bloco C, 4o. andar – Sala C, Vila Olímpia – São Paulo – SP (Estamos ao lado do novo Shopping JK Iguatemi).

Tempo de duração: 4 horas
Estacionamento e Alimentação não incluídos
Sugestões de estacionamentos próximos:
1) No Local:R$ 55,00 (diária)
2) Akhenaton Estacionamentos: R. Funchal, 358 (após a sede do INP)
Investimento:

Participantes do Think Plastic Brazil: GRATUITO
Associados a entidades parceiras: R$ 400,00
Não associados: R$ 600,00 por participante
INSCREVA-SE: VAGAS LIMITADAS
INSCREVA-SE
O pagamento deverá ser realizado via boleto bancário. Após manifestação de interesse, solicitaremos as informações de cadastro para envio do boleto.

Conclusão do acordo Mercosul-UE: dados divulgados e próximos passos

Por Apex-Brasil: https://portal.apexbrasil.com.br/relacoes_comerciais/conclusao-do-acordo-mercosul-ue-dados-divulgados-e-proximos-passos/?_cldee=YW5kZXJzb24uc2FudG9zQGFwZXhicmFzaWwuY29tLmJy&recipientid=contact-8b7411581fcae7118109e0071b6fb0e1-a7de1683ccfd4f5fb04c115c34950bc4&utm_source=ClickDimensions&utm_medium=email&utm_campaign=Informe%20Brasil%20-%20Uni%C3%A3o%20Europeia&esid=88fedc3e-a6a1-e911-a958-000d3ac03367

Na sexta-feira 28 de junho, manchetes no Brasil foram tomadas pela conclusão do acordo Mercosul-União Europeia, exatamente 20 anos após seu lançamento. Quando em vigor, o acordo criará a maior área de comércio preferencial do mundo, com mais de 770 milhões de consumidores e um PIB de USD 20 trilhões, cerca de um quarto da economia mundial.

No dia 4º de julho, o Brasil publicou um resumo do acordo concluído no nível político. A divulgação dos textos oficiais é esperada para as próximas semanas.

Com o acordo em vigor, o Mercosul irá liberalizar 91% de suas linhas tarifárias para exportadores europeus e a UE fará o mesmo para 95% de suas linhas em importações do Mercosul. Os cronogramas para desgravação tarifária variam a depender do setor, podendo ocorrer em até dez anos na maior parte dos casos, podendo alcançar 15 para algumas linhas tarifárias no setor automotivo do Mercosul.

Na desagregação setorial, o Mercosul abrirá 91% das importações em bens industriais e 95% em setores agrícolas. Já a UE irá liberalizar 100% de suas importações em bens industriais e 82% de suas importações agrícolas. Para setores agrícolas considerados sensíveis foi negociada liberalização parcial, por meio por exemplo de quotas tarifárias. Abaixo estão listadas as quotas tarifárias agrícolas concedidas pela UE:

Carne bovina: 99 mil toneladas equivalente carcaça (TEC), dos quais 55% resfriada e 45% congelada, com tarifa intraquota de 7,5%. O acordo determina também a eliminação da tarifa para países do Mercosul na quota Hilton, da OMC. A liberalização para carne bovina ocorrerá linearmente em seis estágios anuais.

Frango: 180 mil toneladas TEC, sem tarifa intraquota, dos quais 50% com osso e 50% desossado. A liberalização ocorrerá linearmente em seis estágios anuais.

Carne suína: 25 mil toneladas, com tarifa intraquota de EUR 83 por tonelada. O volume da quota aumentará linearmente em seis estágios anuais.

Açúcar: eliminação de tarifa em 180 mil toneladas da quota do Brasil na OMC de açúcar para refino, desde a entrada do acordo em vigor.

Etanol: 450 mil toneladas para uso químico, com tarifa intraquota zero, e 200 mil toneladas para todos os usos, com tarifa intraquota a um terço da tarifa OMC. A liberalização ocorrerá linearmente em seis estágios anuais.

Arroz: 60 mil toneladas a tarifa zero. A liberalização ocorrerá linearmente em seis estágios anuais.

Mel: 45 mil toneladas a tarifa zero. A liberalização ocorrerá linearmente em seis estágios anuais.

Milho: 1 mil toneladas a tarifa zero, desde a entrada em vigor.

Para os seguintes produtos, quotas tarifárias recíprocas serão abertas pelos dois lados, com dez anos de transição:

Queijos: 30 mil toneladas com tarifa intraquota zero. O volume da quota aumentará linearmente ao longo de dez anos até chegar a 30 mil toneladas, e a redução tarifária também ocorrerá linearmente em dez estágios anuais.

Leite em pó: 10 mil toneladas com tarifa intraquota zero. O volume da quota aumentará linearmente ao longo de dez anos até chegar a 10 mil toneladas, e a redução tarifária também ocorrerá linearmente em dez estágios anuais.

Fórmula infantil: 5 mil toneladas com tarifa intraquota zero. O volume da quota aumentará linearmente ao longo de dez anos até chegar a 5 mil toneladas, e a redução tarifária também ocorrerá linearmente em dez estágios anuais.

A ratificação do acordo segue processos específicos em cada uma das partes. No Mercosul, cada Estado-parte concluirá a ratificação segundo seus respectivos processos. No Brasil, o acordo deverá receber a assinatura da Presidência da República, antes de ser encaminhado ao Congresso Nacional para apreciação pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal. Uma vez aprovado no Poder Legislativo, o Senado autoriza o Poder Executivo a ratificar o acordo.

Já na UE o processo ocorre de forma distinta. Preparamos abaixo um breve resumo de como ocorre a ratificação de acordos de comércio pelo bloco:

Consulta sobre facilitação de comércio no Mercosul e na Aliança do Pacífico

A Confederação Nacional da Indústria (CNI), com objetivo de contribuir com prioridades para agenda de facilitação de comércio do Brasil com os demais países do Mercosul e da Aliança do Pacífico lança a consulta a seguir que servirá de base para as recomendações empresariais ao governo brasileiro.

A consulta deve ser preenchida diretamente por empresas que realizam operações de exportação e/ou importação com os países do Mercosul (Argentina, Paraguai e/ou Uruguai) e/ou da Aliança do Pacífico (Chile, Colômbia, México e/ou Peru).

Solicitamos aos membros da Coalizão Empresarial para Facilitação de Comércio e Barreiras (CFB), Coalizão Empresarial Brasileira (CEB) e do Fórum de Competitividade das Exportações (FCE) que divulguem o questionários para suas empresas associadas para maior alcance da consulta.

A consulta poderá ser respondida até o dia 19 de julho de 2019 e todas as respostas serão tratadas de forma sigilosa e de modo não individualizado, preservando a confidencialidade das informações.

Para quaisquer esclarecimentos, solicitamos entrar em contato com Ronnie Pimentel pelos e-mails cfb@cni.com.br ou fce@cni.com.br ou com Carolina Matos pelo e-mail ceb@cni.com.br.

Agradecemos desde já o interesse e reiteramos a importação da contribuição das empresas brasileiras.

Acesse a consulta clicando aqui. 

Posicionamento sobre Canudos Plásticos

Por Miguel Bahiense

O Prefeito de São Paulo, Bruno Covas, sancionou em 25/6/19, projeto de lei que proíbe bares, restaurantes, lanchonetes de distribuir canudos plásticos. A Plastivida discorda da Lei. Precisamos de educação ambiental e não de vilanização de produtos. Com educação ambiental, aprendermos a consumir produtos conscientemente e a descartá-los corretamente. Isso muda a realidade da reciclagem no Brasil. Canudos oferecem higiene e atendem às necessidades de muitas pessoas. Com a educação ambiental estimularíamos a Economia Circular: fim do desperdício, promoção da reutilização, reciclagem, geração de emprego e renda. Sociedade, catadores, indústria da reciclagem, poder público e meio ambiente ganham quando são incentivadas ações de educação. Antes tínhamos 1 tipo de canudo e extrema dificuldade em lidar com seu consumo e descarte corretos. A Lei nos impõe até 8 tipos de canudos e seguiremos sem saber como nos relacionar com seu consumo e descarte, pois cada um exige uma forma diferente de tratamento. Não aprendemos nada. Continuaremos a consumir muitos canudos, mais água para lavá-los, sabão, sem a segurança da higienização adequada e descartando-os de forma incorreta. Perdemos a oportunidade de educar o paulistano.

 

https://www.linkedin.com/feed/update/urn:li:activity:6549794328066183168

Exportador de serviços passa a usufruir da alíquota zero do IR sobre pagamentos no exterior

Com a publicação do Decreto nº 9.904/2019, nesta terça-feira (8/7), cerca de 12 mil exportadores de serviços podem usufruir da alíquota zero do Imposto de Renda (IR). O benefício incide sobre pagamentos realizados para fins de contratação de agentes no exterior, que atuam na intermediação de transações entre a empresa brasileira e seus clientes estrangeiros, assim como sobre a emissão de documentos realizada fora do Brasil.
A medida traz importantes aperfeiçoamentos ao Decreto nº 6.761/2009, referente à redução de 15% a 0% da alíquota incidente sobre valores pagos a residentes ou domiciliados fora do Brasil, gerando aumento de competitividade das exportações brasileiras e melhoria do ambiente de negócios.
Segundo a Secretaria de Comércio Exterior e Assuntos Internacionais do Ministério da Economia (Secint/ME), a medida deve gerar uma economia superior a R$ 1,5 bilhão para as empresas. A alteração normativa significa, ainda, uma isonomia de benefícios entre exportadores de serviços e de bens, já que esses últimos já se beneficiam da redução do tributo.
Como obter o benefício
Para que o benefício do IR seja obtido, basta que as empresas continuem registrando o pagamento aos serviços mencionados, que estejam associados às suas exportações, no Sistema Integrado de Comércio Exterior de Serviços, Intangíveis e Outras Operações que Produzam Variações no Patrimônio, o Siscoserv.
O decreto publicado hoje também atualiza, conforme estrutura de governo estabelecida pela Lei nº 13.844, de 18 de junho 2019, a gestão dos registros das operações relativas a pesquisas de mercado e ações de promoção comercial em feiras e exposições de promoção do Brasil. Com a incorporação dos antigos Ministérios da Indústria, Comércio Exterior e Serviços e da Fazenda pelo Ministério da Economia, foi revogado o procedimento anteriormente previsto de comunicação entre as Pastas por meio do envio de relatórios, trazendo mais agilidade e eficiência para a atuação do Estado.
A iniciativa do Ministério da Economia foi realizada por meio de trabalho conjunto entre as Secretarias Especiais de Comércio Exterior e Assuntos Internacionais, de Produtividade, Emprego e Competitividade e da Receita Federal do Brasil, com discussões promovidas no âmbito do Grupo Técnico de Comércio Exterior de Serviços da Câmara de Comércio Exterior.