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Conclusão do acordo Mercosul-UE: dados divulgados e próximos passos

Por Apex-Brasil: https://portal.apexbrasil.com.br/relacoes_comerciais/conclusao-do-acordo-mercosul-ue-dados-divulgados-e-proximos-passos/?_cldee=YW5kZXJzb24uc2FudG9zQGFwZXhicmFzaWwuY29tLmJy&recipientid=contact-8b7411581fcae7118109e0071b6fb0e1-a7de1683ccfd4f5fb04c115c34950bc4&utm_source=ClickDimensions&utm_medium=email&utm_campaign=Informe%20Brasil%20-%20Uni%C3%A3o%20Europeia&esid=88fedc3e-a6a1-e911-a958-000d3ac03367

Na sexta-feira 28 de junho, manchetes no Brasil foram tomadas pela conclusão do acordo Mercosul-União Europeia, exatamente 20 anos após seu lançamento. Quando em vigor, o acordo criará a maior área de comércio preferencial do mundo, com mais de 770 milhões de consumidores e um PIB de USD 20 trilhões, cerca de um quarto da economia mundial.

No dia 4º de julho, o Brasil publicou um resumo do acordo concluído no nível político. A divulgação dos textos oficiais é esperada para as próximas semanas.

Com o acordo em vigor, o Mercosul irá liberalizar 91% de suas linhas tarifárias para exportadores europeus e a UE fará o mesmo para 95% de suas linhas em importações do Mercosul. Os cronogramas para desgravação tarifária variam a depender do setor, podendo ocorrer em até dez anos na maior parte dos casos, podendo alcançar 15 para algumas linhas tarifárias no setor automotivo do Mercosul.

Na desagregação setorial, o Mercosul abrirá 91% das importações em bens industriais e 95% em setores agrícolas. Já a UE irá liberalizar 100% de suas importações em bens industriais e 82% de suas importações agrícolas. Para setores agrícolas considerados sensíveis foi negociada liberalização parcial, por meio por exemplo de quotas tarifárias. Abaixo estão listadas as quotas tarifárias agrícolas concedidas pela UE:

Carne bovina: 99 mil toneladas equivalente carcaça (TEC), dos quais 55% resfriada e 45% congelada, com tarifa intraquota de 7,5%. O acordo determina também a eliminação da tarifa para países do Mercosul na quota Hilton, da OMC. A liberalização para carne bovina ocorrerá linearmente em seis estágios anuais.

Frango: 180 mil toneladas TEC, sem tarifa intraquota, dos quais 50% com osso e 50% desossado. A liberalização ocorrerá linearmente em seis estágios anuais.

Carne suína: 25 mil toneladas, com tarifa intraquota de EUR 83 por tonelada. O volume da quota aumentará linearmente em seis estágios anuais.

Açúcar: eliminação de tarifa em 180 mil toneladas da quota do Brasil na OMC de açúcar para refino, desde a entrada do acordo em vigor.

Etanol: 450 mil toneladas para uso químico, com tarifa intraquota zero, e 200 mil toneladas para todos os usos, com tarifa intraquota a um terço da tarifa OMC. A liberalização ocorrerá linearmente em seis estágios anuais.

Arroz: 60 mil toneladas a tarifa zero. A liberalização ocorrerá linearmente em seis estágios anuais.

Mel: 45 mil toneladas a tarifa zero. A liberalização ocorrerá linearmente em seis estágios anuais.

Milho: 1 mil toneladas a tarifa zero, desde a entrada em vigor.

Para os seguintes produtos, quotas tarifárias recíprocas serão abertas pelos dois lados, com dez anos de transição:

Queijos: 30 mil toneladas com tarifa intraquota zero. O volume da quota aumentará linearmente ao longo de dez anos até chegar a 30 mil toneladas, e a redução tarifária também ocorrerá linearmente em dez estágios anuais.

Leite em pó: 10 mil toneladas com tarifa intraquota zero. O volume da quota aumentará linearmente ao longo de dez anos até chegar a 10 mil toneladas, e a redução tarifária também ocorrerá linearmente em dez estágios anuais.

Fórmula infantil: 5 mil toneladas com tarifa intraquota zero. O volume da quota aumentará linearmente ao longo de dez anos até chegar a 5 mil toneladas, e a redução tarifária também ocorrerá linearmente em dez estágios anuais.

A ratificação do acordo segue processos específicos em cada uma das partes. No Mercosul, cada Estado-parte concluirá a ratificação segundo seus respectivos processos. No Brasil, o acordo deverá receber a assinatura da Presidência da República, antes de ser encaminhado ao Congresso Nacional para apreciação pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal. Uma vez aprovado no Poder Legislativo, o Senado autoriza o Poder Executivo a ratificar o acordo.

Já na UE o processo ocorre de forma distinta. Preparamos abaixo um breve resumo de como ocorre a ratificação de acordos de comércio pelo bloco: