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Acordos comerciais Mercosul-Egito e Mercosul-Colômbia

Foram promulgados em 06 de dezembro de 2017 os acordos comerciais Mercosul-Egito e Mercosul-Colômbia:

– Acordo de livre comércio Mercosul-Egito: O acordo foi assinado em 2010 e promulgado no Brasil por meio do Decreto nº 9.229 (em anexo). O acordo entrará em vigor 30 dias após a notificação do depósito do instrumento de ratificação pela última parte signatária. A oferta do Egito ao Mercosul abrange 5.434 linhas (6 dígitos), sendo 31% na cesta imediata, 14% na cesta de 04 anos, 31% na cesta de 8 anos, 20% na cesta de 10 anos e 3% em cronograma a ser discutido pelo Comitê do Acordo. Destaco que a balança comercial Brasil-Egito foi superavitária ao Brasil no últimos 10 anos, porém a corrente bilateral reduziu 14% entre 2016 e 2015. A entrada em vigor do acordo pode ajudar a reverter este cenário.

– Acordo Mercosul-Colômbia (ACE 72): O acordo, que é semelhante ao ACE 59 entre Mercosul, Colômbia, Equador e Venezuela, foi assinado em julho de 2017 e promulgado no Brasil pelo Decreto nº 9.230 (em anexo). A negociação se deu por dificuldades de aprovação do ACE 59 junto à Venezuela. Apesar da promulgação no Brasil, ainda está pendente a tramitação do acordo na Colômbia para sua entrada em vigor. O acordo traz os seguintes benefícios:
1. Permitirá a entrada em vigor do acordo automotivo entre o Brasil e a Colômbia, assinado em 2015. Além de zerar alíquotas de importação, o acordo prevê a concessão de 100% de preferência para veículos dos dois países, com cotas anuais crescentes. No primeiro ano, serão 12 mil unidades, no segundo, 25 mil, e a partir do terceiro, 50 mil unidades; e
2. Desgravação a zero das tarifas dos setores têxtil e siderúrgico que tinha a eliminação tarifária bloqueada por conta de pendência nas negociações de regras de origem.

 

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Fonte: Apex-Brasil