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Colabore com a Consulta Pública sobre a Agenda Regulatória de Comércio Exterior

CNIO governo abriu consulta pública sobre a Agenda Regulatória de Comércio Exterior que auxiliará na identificação e priorização de temas estratégicos para modernizar as atividades comerciais do Brasil com outros países.

Nessa etapa do processo, até a data limite de 08 de janeiro de 2018, todas as manifestações feitas pelos órgãos reguladores, com impacto no comércio exterior, serão submetidas à avaliação do setor privado para captar as opiniões sobre práticas regulatórias existentes e ações propostas. Os participantes também poderão sugerir novas iniciativas a serem colocadas em pauta.

O envolvimento amplo do setor produtivo industrial é fundamental nessas análises e avaliações, haja vista o grande número de áreas temáticas sugeridas no edital de consulta pública e as diversas intervenções propostas ou postas em prática pelosórgãos oficiais.
Temas propostos na consulta:
1. Aduana, procedimentos de comércio exterior e facilitação de comércio (CAMEX, RFB, SUFRAMA e CNPQ)
2. Regulamentos técnicos e sanitários (ANVISA, MAPA e INMETRO)
3. Produtos da base industrial de defesa, bens sensíveis e controle de produtos químicos (MCTIC, MD e DPF)
4. Financiamento e garantias (CAMEX)
5. Defesa comercial
6. Zonas de Processamento de Exportação (CZPE MDIC)
7. Transporte e logística (ANTT, ANAC e ANTAQ)
8. Serviços e Compras públicas (SCS do MDIC, MS e MPDG)

Portanto, fica aqui o convite aos diversos segmentos da indústria para: visitarem o site da CAMEX; acessarem os formulários com os detalhamentos dos temas que lhes interessar; e registrarem suas contribuições via e-mail secamex@camex.gov.br, com cópia para a Confederação Nacional da Indústria (CNI) via e-mail rpimentel@cni.org.br.

Outra alternativa é enviar sua colaboração diretamente à CNI, que também consolidará um documento das contribuições da indústria para encaminhar ao Governo. Lembrem! O prazo final é 08 de janeiro de 2018, mas é muito importante começar imediatamente. Estamos à disposição para esclarecer suas dúvidas.

Fonte: Newsletter CNI