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Crise argentina pode elevar uso de convênio da Aladi

O agravamento da crise argentina e a dificuldade que alguns exportadores começam a enfrentar para receber pagamentos do país vizinho podem fazer com que o Convênio de Pagamentos e Créditos Recíprocos (CCR), sistema de compensação de pagamentos do comércio entre países da América Latina, passe a ser mais usado com a Argentina.

De janeiro a agosto, somente 2,2% das exportações brasileiras aos argentinos foram feitas via CCR. O índice é menor que a média de 5,4% de utilização nas exportações brasileiras para países da Aladi, bloco no qual funciona o convênio. Nas exportações brasileiras para a Venezuela o CCR representa 50%, segundo dados fornecidos pelo Banco Central (BC).

Glória Rodrigues, sócia da consultoria de comércio exterior Emplaex, explica que o CCR foi muito utilizado na década de 80. Naquela época, de 80% a 90% das exportações brasileiras para os países da Aladi passavam pelo convênio, em razão do risco cambial envolvido, já que grande parte dos países do bloco enfrentava alto endividamento e liquidez comprometida. Hoje a situação é outra e, por isso, exceto no caso da Venezuela, a fatia de negócios que passam pelo CCR é pequeno, diz um técnico do BC que não quis ser identificado.

O CCR, diz Glória, cobre o risco-país, porque o aval é dado pelo banco central local. A operação via CCR não costuma ser utilizada em situações mais tranquilas, porque traz um custo adicional ao exportador. Isso acontece porque os bancos centrais de cada país delegam a operacionalização de crédito e seguro à exportação para determinadas agências bancárias de seu país. E como as autorizações de movimentação de câmbio dentro das operações de CCR são limitadas, a agência bancária autorizada cobra taxas mais salgadas do importador, que precisa dar a seu fornecedor o aval do BC local.

“Geralmente o custo é repassado ao exportador, que prefere arcar com esse valor adicional do que correr o risco de enfrentar inadimplência”, afirma Glória. O exportador, portanto, abre mão do aval do BC local e opta por uma operação de câmbio e crédito mais barata quando a avaliação é de que não há risco país. Glória explica que as trocas comerciais entre parceiros brasileiros e argentinos, assim como o comércio com a Venezuela, são muitas vezes operações intracompanhias.

“Isso é muito comum no setor automotivo entre esses países, por exemplo”, diz a consultora. Esse é, segundo ela, o caso típico em que não há nenhum risco comercial. No caso da Venezuela, porém, mesmo as operações de comércio são feitas via CCR em razão do risco político. Nesse caso, o custo adicional da operação via CCR tira a margem do exportador.

O problema, diz o técnico do BC, é que a questão do lado argentino é menos do atraso de pagamento e mais do bloqueio às importações e da demanda. Heitor Klein, presidente da Abicalçados, que reúne a indústria calçadista, faz análise semelhante. Ele diz que hoje o exportador tem dificuldades de vender para a Argentina por conta do controle ainda existente via atraso na liberação das licenças de importação e também por conta da queda do nível de consumo no país vizinho. Os relatos de atraso de pagamento, diz Klein, ainda são pontuais. “Tivemos um ou dois casos há cerca de um mês, mas já foram solucionados.”

O CCR se transformou, na prática, em um instrumento de governo para viabilizar o financiamento de projetos de infraestrutura na região nos últimos anos. Glória explica que operações de bancos de fomento usam o CCR quando se trata de projetos de infraestrutura nos países que fazem parte do convênio. “Nesse caso a aplicação de recursos públicos e os prazos longos justificam o uso do CCR. Um país que não apresenta risco político hoje pode se ter sua situação transformada em alguns anos.”

“Hoje o mecanismo é visto como um instrumento de governo de promoção da exportação, um veículo para viabilizar o financiamento de projetos de infraestrutura”, diz Luiz Filipe de Castro Neves, chefe de departamento da área de comércio exterior do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

O convênio foi firmado no âmbito da Associação Latino-Americana de Integração (Aladi). São signatários os bancos centrais dos países-membros da associação: Argentina, Bolívia, Brasil, Chile, Colômbia, Equador, México, Paraguai, Peru, Uruguai, Venezuela e República Dominicana. A compensação, em dólares americanos, é efetivada a cada quatro meses e a liquidação dos pagamentos é feita entre os BCs – somente se transfere ou se recebe o resultado líquido entre importações e exportações.

“É um meio de pagamento seguro. Desde que ele existe nunca houve default de nenhum país, por isso ele é considerado um mitigador de risco”, diz Lúcia Helena Monteiro Souza, consultora-sênior da Barral M. Jorge Consultores Associados. Se um país não pagar uma operação, ele não estará inadimplente apenas com o país exportador, mas sim com todo o grupo, diz Carlos Frederico Braz de Souza, também chefe de departamento da área de comércio exterior do BNDES.

O perfil do convênio começou a mudar no começo dos anos 2000, quando os bancos centrais dos países, inclusive do Brasil, começaram a restringir as operações via convênio, para reduzir os riscos a que estavam expostos. Lúcia Helena conta que o BC brasileiro, por exemplo, deixou de fazer o reembolso automático das operações – que é a aceitação irrevogável dos débitos imputados dentro do convênio.

“Até 2001, o BC pagava ao exportador ou ao banco financiador um título de crédito na data do vencimento e aguardava a compensação do banco central do país importador, que é feita quadrimestralmente no CCR”, exemplifica Lúcia Helena, ex-assessora especial da secretaria-executiva da Câmara de Comércio Exterior do Ministério do Desenvolvimento. Esse reembolso automático fazia do BC o credor da operação.

A especialista explica que o BC avaliou, no entanto, que não tinha papel de financiador nem de garantidor de exportações, quando decidiu parar de dar o reembolso. “Agora ele só paga quando o convênio faz a compensação a cada quatro meses.”

Com isso, os bancos privados deixaram de usar o convênio. “Hoje no Brasil as operações dentro do convênio só acontecem para financiamentos do BNDES e do Proex”, diz Lúcia Helena. O Proex é um dos principais instrumentos públicos de apoio às exportações brasileiras de bens e serviços.

O CCR, porém, continuou sendo um mitigador de risco, uma vez que nunca registrou inadimplência desde sua criação. Esse fator é importante para a estruturação de financiamentos para países da América Latina, uma vez que um de seus maiores desafios é a obtenção de garantias adequadas a um custo competitivo.

“Ele continua sendo valorizado pelos países da região por seu bom histórico [pagador]”, diz Neves, do BNDES. Ele explica que todos os financiamentos de maior valor concedidos pelo banco de desenvolvimento e que envolvam risco soberano – ou seja, a contraparte é o governo de outro país – são direcionados para o CCR. “É uma orientação do governo por ser um bom mitigador de risco. Usamos para financiar nossas exportações”, diz.

Desde que os bancos centrais começaram a colocar restrições, o volume de operações no convênio começou a cair, observa Lúcia Helena. Considerando todos os países integrantes, em 2013, passaram pelo convênio US$ 5,6 bilhões, recuo de 8,2% contra 2012. O valor equivale a 3,6% das importações intrarregionais. O volume de transações também caiu para 17 mil, queda de 24% na relação anual. O Brasil é o maior país credor do sistema, com saldo positivo de US$ 2,4 bilhões em 2013. O maior devedor é a Venezuela, com saldo negativo de US$ 4,4 bilhões. Com queda de operações desde 2009, o convênio perdeu 20% de seu volume nos últimos cinco anos.

Marta Watanabe e Thais Folego

 

Fonte: Valor Economico