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Despachos Executivos – Rede PNCE

A Secretaria de Comércio Exterior (SECEX) do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), buscando ampliar o atendimento ao público, elabora iniciativas para orientar melhor os operadores de comércio exterior. Técnicos do Departamento de Operações de Comércio Exterior (DECEX) disponibilizam um horário fixo e exclusivo para realizar despachos com os interessados, todas as quartas-feiras, de 9h às 12h e de 14 às 18h. Os despachos são focados em questões usuais de competência do DECEX, relacionadas a casos concretos referentes a operações de importação, exportação e drawback, com a previsão de duração de 30 minutos.

Os atendimentos são realizados impreterivelmente por hora marcada. O interessado deve preencher o seguinte formulário (http://www.mdic.gov.br/arquivos/dwnl_1392751332.docx) e enviar para o endereço eletrônico decex.despachos@mdic.gov.br até a quarta-feira da semana anterior ao dia do agendamento pretendido. Será preciso prestar todas as informações constantes do formulário, atentando-se para a exigência de apresentar no início do Despacho Executivo o instrumento de representação – procuração, contrato ou estatuto social (sem o qual não será permitida a sua participação), caso se trate de representante legal. O Termo de Encerramento do Despacho Executivo deverá ser preenchido e entregue após o atendimento.

O Departamento lembra que o interessado se sujeita a existência de vagas para obter atendimento e terá resposta via mensagem eletrônica até sexta-feira da semana anterior ao dia de agendamento. Em caso de negativa do Departamento por não existência de vagas, o interessado será informado da próxima data disponível e deverá confirmar a preferência para o atendimento no dia oferecido, bastando, para isso, responder ao e-mail que lhe foi enviado.

Os atendimentos são realizados na SECEX, em Brasília-DF, no endereço EQN 102/103, lote 01, Asa Norte, CEP: 70.722-40, conforme calendário de atendimentos disponível no sítio eletrônico do MDIC (http://www.mdic.gov.br/sitio/interna/interna.php?area=5&menu=4472)

 

Fonte: Informativo Secex