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Encontro GT de Barreiras e Facilitação de Comércio (GT-BFAC)

GTBFAC

Richard de Assis, especialista em comércio exterior do Think Plastic Brazil, participou este mês do Encontro do GT sobre Barreiras e Facilitação de Comércio (GT-BFAC). Entre os temas abordados no encontro estavam Barreiras em Terceiros Mercados; Facilitação de Comércio e Apresentação de estudos da CNI (Os custos e encargos dos órgãos anuentes no comércio exterior brasileiro).

O Grupo de trabalho divulgou conclusões dos temas propostos:

  • Grande número de órgãos governamentais anuentes – 16 na importação e 12 na exportação, + Receita Federal, + outros órgãos que interagem com os anuentes – por si só, já torna desafiador sistematizar os procedimentos necessários para cada tipo de operação de importação ou exportação e mensurar os custos aplicáveis.
  • Arcabouço complexo de normas e regulamentos, muitas vezes não bem organizados nem facilmente acessíveis, dificulta o entendimento consolidado dos procedimentos, até mesmo para os operadores especializados – especialmente no que se refere aos procedimentos por trás dos processos de licenciamento de importações e exportações.
  • Controle administrativo é legítimo e indispensável em muitos casos, mas há ampla margem para simplificação de etapas e órgãos governamentais envolvidos no comércio exterior, bem como para a redução do razoável grau ainda existente de imprevisibilidade para o setor privado dos procedimentos obrigatórios e respectivos custos.
  • Importantes melhorias estão sendo implementadas (ex. Portal Único de Comércio Exterior) e fazem parte do Plano de Trabalho do CONFAC. Objetivo é reforçar propostas que já estão no radar e contribuir com outras identificadas no estudo.
  • Sugestões para problemas de duas ordens: (i) questões que envolvem incompatibilidades com normas jurídicas nacionais e/ou internacionais; e (ii) questões operacionais que poderiam ser simplificadas/aprimoradas em benefício da competitividade das empresas brasileiras exportadoras e importadoras