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Governo anuncia Plano Nacional de Exportações

Entre os 5 pilares estão a ampliação de mercados e a desburocratização.
Exportações recuam há três anos seguidos e devem cair de novo em 2015.

Alexandro Martello e Filipe Matoso Do G1, em Brasília

O governo federal anunciou nesta quarta-feira (24) o Plano Nacional de Exportações, que conta com cinco pilares para estimular as vendas externas de produtos brasileiros.

O objetivo do plano é incentivar, facilitar e aumentar as exportações brasileiras. De acordo com o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, enquanto o Brasil possui a sétima maior economia do mundo, ocupa a 25ª posição no ranking de países exportadores.

           PILARES DO PLANO DE EXPORTAÇÕES
– Acesso a mercados: ampliação de parcerias por meio da remoção de barreiras.- Promoção comercial: governo diz ter identificado 32 mercados prioritários.

– Facilitação do comércio: desburocratização e simplificação dos processos aduaneiros com o objetivo de reduzir prazos e custos.

– Financiamento e garantia às exportações: aperfeiçoamento e aumento de recursos para o Programa de Financiamento às Exporações (Proex), o BNDES-Exim e o Seguro de Crédito à exportação.

– Aperfeiçoamento de mecanismos e regime tributários para o apoio às exportações: governo quer reformar o PIS e a Cofins com um novo formato já em 2016.

O plano prevê aumento de recursos para programas de financiamento, mas não apresenta uma meta de desempenho para o resultado comercial do país.

Foram fixados 5 pilares de atuação: acesso a mercados; promoção comercial; facilitação do comércio; financiamento e garantia às exportações; e aperfeiçoamento de mecanismos e regime tributários para o apoio às exportações.

Dados do MDIC mostram que, no Brics, o Brasil foi o país em 2013 com o menor percentual de exportações em relação ao PIB, com 27,6%, enquanto a África do Sul registrou 64,2%; a Índia, 53,3%; a Rússia, 50,9%; e a China, 50,2%.

Segundo o ministro do Desenvolvimento, Armando Monteiro Neto, o plano de exportações começa a ter impacto nas vendas externas já no segundo semestre deste ano, mas acrescentou que “os resultados se farão sentir de maneira mais efetiva no próximo ano”.

“Resta a evidente oportunidade de se lançar uma iniciativa consubstanciada em um plano nacional. O mercado internacional nos oferece mais oportunidades do que riscos e temos espaço para ocupar. Há um PIB equivalente a 32 Brasis além das nossas fronteiras. Por outro lado, 97% dos consumidores do planeta estão lá fora”, declarou Monteiro Neto.

Segundo ele, o comércio internacional está distribuído em todas as regiões do globo. “Há oportunidades para produtos e serviços brasileiros em cada uma das regiões. O Brasil deve se integrar, especialmente às regiões com maior dinamismo”, acrescentou.

A presidente Dilma Rousseff afirmou que o plano é “parte estratégica” da agenda do governo para que a economia brasileira volte a crescer.

Pilares do Plano de Exportações
Segundo o Ministério do Desenvolvimento, o “acesso a mercados” prevê que a política comercial seja focada na ampliação de mercados, por meio da remoção de barreiras e maior integração do Brasil em negociações sobre tarifários.

No caso da “promoção comercial”, o governo diz ter identificado 32 mercados prioritários para os produtos brasileiros. Esse mapa será utilizado para o Brasil elaborar as estratégias de exportação.

A “facilitação do comércio”, informou o MDIC, define como estratégia a desburocratização, simplificação e aperfeiçoamento dos processos aduaneiros com o objetivo de reduzir prazos e custos.

O plano prevê a eliminação completa do papel nos controles administrativos e aduaneiros em 2015 e o “redesenho” de todos os processos de exportação e importação até 2017. Há ainda a meta de reduzir os prazos de exportação de 13 para 8 dias e de importação de 17 para 10 dias, também até 2017.

De acordo com o governo, o item “financiamento e garantia às exportações” prevê o aperfeiçoamento dos atuais modelos de financiamento, o Programa de Financiamento às Exporações (Proex), o BNDES-Exim e o Seguro de Crédito à exportação.

O governo diz que haverá aumento da dotação orçamentária do Proex-Equalização (equalização de taxas de juros) em cerca de 30% neste ano, em relação a 2014, e atendimento de toda a demanda prevista para 2015.

“Quero ainda dizer que o ministro Levy e a equipe da Fazenda, trabalhamos juntos para o aproveitamento integral da dotação sem contingenciamento. Temos o compromisso de assegurar o crescimento da dotação e garantir o aproveitamento integral”, declarou Armando Monteiro Neto.

Aumento de recursos
Além disso, no caso do BNDES-Exim, está previsto o aumento de recursos na linha “pós-embarque” de US$ 2 bilhões para US$ 2,9 bilhões e ampliação do acesso da linha pré-embarque.

O governo também anunciou o que o seguro de crédito para exportação será simplificado e que haverá redução de prazo para caracterização do sinistro. De acordo com Monteiro Neto, serão ampliados os setores do seguro-performance. No caso do Fundo de Garantia às Exportações (FGE), o plano prevê a ampliação, em US$ 15 bilhões, o limite para aprovação de novas operações.

O último “pilar” do plano, “aperfeiçoamento de mecanismos e regimes tributários”, determina ao governo que busque simplificar o atual sistema tributário relacionado ao comércio exterior, “inclusive por meio de redução da acumulação de créditos tributários”.

O ministro do Desenvolvimento disse ainda que o governo quer reformar o PIS e a Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins), com um novo formato já em 2016, de modo a introduzir um “crédito financeiro”. Segundo ele, isso vai tornar o processo de crédito “muito mais fácil”, de forma que as empresas possam compensar esses valroes de “forma mais automática” nos processos, sobretudo aquelas que têm “parcela expressiva” do faturamento voltado para a exportação.

Com ajuste fiscal, benefício para manufaturados diminuiu
Apesar do anúncio do plano de exportações, a nova equipe econômica anunciou, no fim de fevereiro, redução dos benefícios para exportadores de produtos manufaturados como parte do ajuste fiscal.

A alíquota do Reintegra, programa que “devolve” aos empresários uma parte do valor exportado em produtos manufaturados por meio de créditos do PIS e Cofins e que era consierado prioritário para os exportadores de produtos industrializados, caiu de 3% para 1%.

De acordo com o ministro da Fazenda, a renúncia fiscal com o Reintegra, neste ano, com a alíquota anterior, de 3%, seria de R$ 6 bilhões. Com a mudança, a renúncia anual caiu para R$ 3,5 bilhões por ano.

Exportações recuam há 3 anos consecutivos
Em 2014, as exportações brasileiras somaram US$ 225 bilhões, com média diária de US$ 889 milhões. Com isso, atingiram, pela média por dias úteis (conceito de comparação considerado mais adequado por economistas) o menor patamar desde 2010 – quando totalizaram US$ 201,9 bilhões, ou 804 milhões por dia útil.

De acordo com números oficiais, as vendas externas brasileiras, em seu valor total, recuam há três anos consecutivos, ou seja, desde 2012, e a expectativa é de que voltem a apresentar nova queda em 2015. Para este ano, a previsão do Banco Central é de que as exportações somem US$ 200 bilhões.

A expectativa dos economistas do mercado financeiro, porém, é de que as exportações voltem a crescer a partir de 2016. A previsão, segundo pesquisa conduzida pelo Banco Central com mais de 100 bancos na semana passada, é de que as exportações brasileiras avancem para US$ 215,8 bilhões em 2016, para US$ 230 bilhões em 2017 e para US$ 252,4 bilhões em 2018.

Repercussão
Após a cerimônia no Palácio do Planalto, os presidentes da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Robson Braga de Andrade, e da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), Paulo Skaf, repercutiram o lançamento do plano e as declarações da presidente Dilma.

Ao comentar a fala da petista sobre o plano levar o Brasil a um “novo status”, o presidente da CNI disse que o país precisa exportar mais para os Estados Unidos, país classificado por ele de “grande mercado e grande parceiro econômico”, além de “ajudar” a América Latina e buscar mercados na África e na Ásia.

“Vocês viram que nós estamos na 25ª posição no comércio internacional? Isso, realmente, para nós, é um problema muito grande, uma vez que a gente está disputando mercado com países da União Europeia, da Asia e os EUA. Nós precisamos ganhar muitos patamares”, declarou.

Na avaliação do presidente da Fiesp, Paulo Skaf, que disse não ter lido detalhes sobre o plano, o governo está “correto” ao lançar um pacote que tem como foco a política de exportação do país. Para o Skaf, as ações divulgadas nesta terça são importantes em razão de o mercado interno brasileiro estar, em sua avaliação, “reprimido”.

“Eu acho que o mais importante para alguma coisa que acabou de sair e que precisa ser avaliada e analisada com detalhes é o foco que está sendo dado às exportações e isso é correto, em razão do momento em que o mercado interno está reprimido”, disse