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Informe Comércio Exterior – Regime Aduaneiro Especial de Drawback

A Secretaria de Comércio Exterior (SECEX) está realizando pesquisa sobre o Regime Aduaneiro Especial de Drawback, visando simplificar sua utilização e aprimorar as normas, os procedimentos operacionais e o sistema de gestão do regime.

O Regime Aduaneiro Especial de Drawback é um importante incentivo à exportação, pois torna o produto nacional mais competitivo no mercado externo. A modalidade em análise compreende a suspensão de tributos na importação e/ou na aquisição no mercado interno de matérias-primas, insumos e componentes utilizados na fabricação de bens destinados à exportação.

As empresas, inclusive pequenas e médias, deverão informar se os critérios utilizados para o deferimento do ato concessório são claros e que modificações (normativas ou operacionais) consideram necessárias para simplificar o processo de habilitação ou concessão do regime. A pesquisa engloba também aspectos relativos à regulamentação do processo de concessão, sistema drawback web, contagem de prazo, operações de industrialização, comprovação de importações e de aquisições no mercado interno de insumos ou produtos, comprovação do compromisso de exportação, extinção do regime, pedidos de alteração, substituição de mercadorias, dificuldades logísticas e operacionais e industrialização sob encomenda.

Ademais, a SECEX questiona acerca da divulgação do regime e das informações disponíveis no endereço eletrônico do Ministério. Outra preocupação da SECEX remete ao aprimoramento do uso do mecanismo por pequenas e médias empresas.

As respostas deverão ser encaminhadas no formulário disponível no endereço da pesquisahttp://www.mdic.gov.br/arquivos/dwnl_138808246.doc e enviadas para o e-mailpesquisadrawback@mdic.gov.br até 01 de março de 2014.

A Área de Apoio e Facilitação do Comércio Exterior está à disposição para conceder esclarecimentos sobre a pesquisa e para receber sugestões de propostas por meio do endereço eletrônico apoiocomex@fiesp.org.br ou telefone (11) 3549-3245.

 

Fonte: CIESP Sorocaba