Notícias

Novas regras de origem para Chile

Acordo Mercosul / Chile – Novo regime de Origem

Conforme o  DECRETO Nº 8.996, DE 2 DE MARÇO DE 2017 o Anexo 13 do Acordo Mercosul/Chile – ACE 35 é substituído integralmente pelo novo Regime de Origem cujo texto integral pode ser consultado em:
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2017/decreto/D8996.htm.

O referido Regime já se encontra em vigor desde 2 de março do corrente.

Fonte: Casa Civil