Notícias

Sistema Geral de Preferências dos EUA é renovado

Desde o dia 29 de julho, o Brasil volta a se beneficiar do programa que reduz tarifas alfandegárias de exportação de produtos agrícolas e industriais para os Estados Unidos. Assinado pelo presidente Barack Obama, o projeto de lei que renova o Sistema Geral de Preferências (SGP) do país vale até 31 de dezembro de 2017.

Como o Brasil ficou fora do acordo de julho de 2013 até hoje, os importadores terão direito à aplicação retroativa do benefício, com o ressarcimento dos impostos pagos a mais. O reembolso deve ser solicitado ao U.S. Customs and Border Protection (CBP) até 180 dias após a nova vigência do SGP, e o CBP tem 90 dias para realizar o ressarcimento. Segundo a Câmara Americana de Comércio Amcham Brasil, 7% de nossas exportações para os EUA enquadram-se nas condições do SGP.