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Receita propõe medidas que podem facilitar exportações

RENATA VERÍSSIMO – O ESTADO DE S.PAULO

Projetos preveem mais facilidade na compra de insumos para bens a serem exportados e menos burocracia nos embarques

A Receita Federal colocou em consulta pública duas medidas que podem facilitar a vida das empresas que operam no comércio exterior. Elas facilitam a habilitação das companhias no Regime Aduaneiro de Entreposto Industrial sob Controle Informatizado (Recof) e na chamada linha azul, que garante agilidade no despacho aduaneiro. Essas medidas de simplificação estavam em estudo pela Receita há anos e foram prometidas pelo governo no ano passado, durante a campanha eleitoral.

O subsecretário de Aduana e Relações Internacionais, Ernani Checcucci, disse que as medidas estão incluídas na agenda de melhoria do ambiente de negócio do País. “Fomos demandados pelo ministro (Joaquim) Levy sobre o que podíamos fazer para alavancar a indústria exportadora”, disse.

A minuta da instrução normativa (IN) estará em consulta pública no site da Receita por dez dias. O subsecretário explicou que o objetivo é ampliar o número de empresas habilitadas nos dois regimes.

O Recof permite a compra de insumos no mercado externo ou nacional com suspensão tributária para a produção de bens a serem exportados. No entanto, apenas 18 empresas, sobretudo dos setores automotivo e aeronáutico, conseguiram se enquadrar nas exigências do Fisco. Elas exportaram US$ 8,1 bilhões em 2014.

A proposta em consulta pública reduz de R$ 25 milhões para R$ 10 milhões a exigência de patrimônio líquido da empresa interessada em se habilitar no Recof. Ainda abre a possibilidade de a indústria apresentar garantias em caso de não atingir o valor estipulado. Também diminui de US$ 10 milhões para US$ 5 milhões o compromisso anual de exportação.

No caso da linha azul, a necessidade de auditoria interna muda de dois para três anos e a exigência de patrimônio líquido cai de R$ 20 milhões para R$ 10 milhões.

Fonte: Internet Estadão (04/03/15)