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SGP (Sistema Geral de Preferências) para os EUA deve expirar em 31 de julho de 2013

O Presidente do Sub-Comitê de Comércio do Ways & Means (Comitê na Câmara responsável pela redação de leis relacionadas a taxas/impostos/tarifas), o Republicano Devin Nunes; já deixou claro que o assunto não vai avançar até que a Câmara e o Senado cheguem a um consenso quanto ao conteúdo da lei sobre o Sistema Geral de Preferências. Isso não deve ocorrer antes do final do mês.

Geralmente, a “Bill”, ref. ao SGP é votada juntamente com algum outro assunto- legislação relativa ao assunto “Comércio”.

Possivelmente o “veículo” para o SGP nesse ano será uma lei conhecida como “Customs Reauthorization Bill”, que concede ao Presidente dos EUA a Trade Promotion Authority (TPA), autorização necessária para que o Presidente negocie acordos como Transatlântico e o Transpacífico, (TPA e TPP, que estão sendo muito falados na mídia) ou mesmo a “Miscellaneous Tariff Bill”.

Ainda não é possível prever quando alguma dessas leis será votada, ou mesmo se o programa será votado juntamente com uma dessas leis, ou outra… é uma questão em aberto. Possivelmente, até o final do ano, essa votação ocorrerá.

A exemplo de 2011 a renovação deverá ser retroativa, e, provavelmente será válida por 1 ou 2 anos, no máximo.

Quanto a possibilidade de uma reforma mais ampla no programa, que excluiria o Brasil, temos que ficar atentos as movimentações no Congresso no início do ano que vem (2014). A expectativa é que essa reforma ocorra nos próximos anos, havendo então a possibilidade do Brasil ser excluído do programa, à exemplo do que ocorreu com o SGP Europeu.

Fonte: FIESP