Carta conjunta CFB/FCE sobre Reintegra para Ministro da Economia protocolada

Setor Plástico

Principais pontos da carta

• Reforça apoio à reforma tributária e a manutenção de regimes como o Reintegra, mesmo no período de transição, para minimizar a perda de competitividade e exportação de tributos;

• Recomenda alinhamento com as práticas internacionais;

• Destaca importância da simplificação, redução da cumulatividade e dos custos para as empresas.

Importância do Reintegra

• Corrige a anomalia de cumulatividade do sistema tributário nacional, através da compensação dos impostos indiretos cobrados ao longo da cadeia produtiva.

O que a Indústria defende?

• Manutenção do Reintegra com alíquota de 3%, mesmo durante o período de transição da reforma tributária.

O que fizemos?

• Envio de cartas aos Ministros da Camex em 2018;

• Pesquisa com empresas brasileiras exportadoras em 2018;

• Protocolo da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) n°6040/2018, no STF

• Reuniões com Ministério da Economia.

Próximos passos

• Defender a manutenção do Reintegra com alíquota de 3% no âmbito das discussões de reforma tributária.

 

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Ficamos à disposição.

Coalização Empresarial para Facilitação de Comércio e Barreiras (CFB)