Em 2025, o Congresso dos EUA avançou com o One Big Beautiful Bill Act (H.R.1), um pacote amplo que prorroga e ajusta partes significativas da política tributária americana e refina regras internacionais (GILTI/FDII), além de reforçar medidas pró-investimento doméstico. Para grupos brasileiros com subsidiárias nos EUA, essas mudanças afetam alíquota efetiva global, documentação e remessas. Congresso.govThe White House
Visão geral do pacote
- Extensão e ajustes de benefícios pró-negócios (ex.: expensing imediato e aprimoramento da dedução da Section 199A/QBI).
- Aperto em regras internacionais: alterações em GILTI e FDII que elevam a alíquota efetiva sobre renda no exterior e redefinem bases de cálculo.
- Itens pró-trabalhador/consumidor (ex.: tratamento favorecido a gorjetas, horas extras, etc.), com efeitos indiretos em custo de folha. The White HouseTax TalksReceita Federal
Tradução prática: mais incentivo para produzir/investir nos EUA, porém maior rigor e custo potencial em estruturas com intangíveis e serviços entre Brasil ↔ EUA.
O que muda em tributação internacional
1) GILTI: dedução da Section 250 reduzida
O pacote reduz a dedução do GILTI (Section 250) de 50% para 40% para anos iniciados após 31/12/2025. Resultado: alíquota efetiva do GILTI ≈ 12,6% (ou ~14% considerando a dedução de 90% de impostos estrangeiros, conforme análise técnica). Isso eleva a tributação mínima sobre renda controlada fora dos EUA. ropesgray.com
Implicação para grupos BR→EUA: estruturas que concentram lucros em jurisdições de baixa tributação tendem a exigir reprecificação e revisão de cadeias de valor.
2) FDII: benefício um pouco menor
A dedução do FDII cai de 37,5% para 33,34% (após 31/12/2025), levando a taxa efetiva ~14% sobre renda elegível. Companhias que exportam de operações nos EUA podem ter redução do benefício e precisam recalibrar políticas comerciais/contratuais. ropesgray.com
3) Outras peças do pacote que tocam seu P&L
- Section 199A (QBI): manutenção da dedução de 20% e caráter permanente, com efeitos para certas estruturas pass-through (não C-Corps). Avaliar impactos em holdings e check-the-box. Tax TalksThe White House
- Expensing: restauração de depreciação imediata 100% para investimentos elegíveis, favorecendo CAPEX e reshoring. The White House
Estados e nexo econômico: monitoramento contínuo
Enquanto o OBBB é federal, regras estaduais continuam evoluindo. Em 2025, diversos estados eliminaram o gatilho de 200 transações, mantendo limiares apenas por faturamento (p. ex., US$ 100 mil/US$ 500 mil), o que simplifica a análise, mas não reduz a necessidade de registro/cobrança de sales tax quando o teto é atingido. AvalaraSales Tax Institutedhub.deloitte.com
Para e-commerce e SaaS de grupos brasileiros: revise seus dashboards por estado; a queda do gatilho por transação muda timing de obrigações, mas não elimina exposição.
Impacto resumido para empresas brasileiras
- Alíquota efetiva potencialmente maior em bases GILTI e benefício FDII menor → planejamento de intangíveis e cost sharing mais sensível. ropesgray.com
- Incentivo renovado a investir e produzir nos EUA (expensing e QBI) → pode contrabalançar efeitos de GILTI/FDII em cenários operacionais. The White HouseTax Talks
- Compliance multijurisdicional segue crítico: Wayfair ainda pauta nexo; 2025 trouxe ajustes de thresholds em vários estados. Sales Tax InstituteAvalara
Plano de ação
1) Modelagem tributária (matriz vs. EUA)
- Atualize o modelo de ETR considerando GILTI 40%/FDII 33,34%.
- Simule cenários de reprecificação de serviços IP/management fees. ropesgray.com
2) Revisão de cadeia de valor e IP
- Reavalie onde o valor é criado e como é remunerado (royalties, cost sharing, buy-in).
- Considere onshoring parcial quando expensing e créditos superarem a perda relativa em FDII. The White House
3) Governança e documentação
- Atualize Master/Local File e estudos de benchmark; prepare-se para maior escrutínio em intercompanhadas.
- Faça diagnóstico de nexus por estado; ajuste cadastros e filings conforme novos thresholds. AvalaraSales Tax Institute
4) Estratégia societária
- Reexamine pass-throughs vs. C-Corp à luz da 199A (20%) e objetivos de distribuição. Tax Talks
Erros a evitar
- ❌ Tratar OBBB como “apenas prorrogação da TCJA” sem olhar GILTI/FDII atualizados. ropesgray.com
- ❌ Ignorar nexo estadual porque “não temos presença física”. Wayfair ainda rege o jogo. Sales Tax Institute
- ❌ Postergar re-pricing de IP/serviços até o year-end. O impacto é acumulativo.
Como a Drummond pode ajudar
A Drummond Advisors integra planejamento tributário internacional, societário e contábil, com foco Brasil–EUA. Entregamos:
- Modelagem GILTI/FDII e cash tax planning
- Estudos de preços de transferência e governança intercompany
- Multistate tax: nexo, registros, sales/income tax
- Estruturação (pass-through vs. C-Corp) e suporte a CAPEX com expensing
📩 Agende uma conversa para um Impact Sprint OBBB (2–3 semanas): diagnóstico, cenários e plano tático priorizado.
FAQ rápido
O OBBB aumenta a corporate tax federal padrão?
Não há aumento de alíquota geral informado nas fontes citadas; o foco está em extensões/ajustes e nas regras internacionais (GILTI/FDII), além de incentivos pró-investimento. Congresso.govThe White House
Quando as mudanças de GILTI/FDII começam a valer?
Em geral, para anos fiscais iniciados após 31/12/2025. Verifique o seu fiscal year. ropesgray.com
Estados mudaram as regras de nexo?
Sim, vários removeram o gatilho de 200 transações em 2025, mantendo limiares por valor.
Escrito por Marcos Ferreira, Analista de Conteúdo da Drummond Advisors
