Desde 12 de agosto, embalagens colocadas no mercado da União Europeia precisam de documentação técnica, declaração de conformidade e respeito a limites de metais pesados e PFAS; webinar do portfólio Think Plastic Brazil e da ABIPLAST, realizado em 24 de setembro, detalhou o papel de cada elo da cadeia exportadora
Créditos: Envato Elements
O Regulamento (UE) 2025/40, conhecido como PPWR, está em aplicação desde 12 de agosto de 2026 e alcança toda embalagem colocada no mercado da União Europeia, vazia ou com produto, fabricada no bloco ou importada, o que inclui as embalagens e os produtos embalados que a indústria brasileira exporta. O assunto reuniu mais de 200 inscrições, de mais de 120 organizações, no webinar promovido em 24 de setembro pelo Think Plastic Brazil, portfólio de soluções para a internacionalização do setor de transformados plásticos, fruto da parceria entre a ApexBrasil (Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos) e o INP (Instituto Nacional do Plástico).
Diferentemente de diretivas anteriores, o PPWR possui aplicação direta em todos os Estados-membros da União Europeia sem a necessidade de leis nacionais de transposição. Publicado no Jornal Oficial da União Europeia em 22 de janeiro de 2025, o texto revoga a antiga Diretiva 94/62/CE e estabelece conformidades compulsórias de documentação técnica, declarações oficiais e rigorosos limites químicos para qualquer produto embalado colocado no mercado europeu.
Novas exigências elevam o rigor técnico das embalagens
Entre as exigências já em vigor, destaca-se o limite estrito para substâncias químicas. A concentração total de metais pesados (chumbo, cádmio, mercúrio e cromo hexavalente) não pode ultrapassar 100 mg/kg na embalagem ou em seus componentes.
Já para embalagens em contato com alimentos, as restrições a substâncias perfluoroalquiladas e polifluoroalquiladas (PFAS) são ainda mais rígidas com limites de 25 ppb para análises específicas e teto de 50 ppm para PFAS totais. Alerta crucial trazido pelo guia oficial da Comissão Europeia: não há período de carência ou prazo para o escoamento de estoques antigos.
Fabricantes assumem papel central na comprovação de conformidade
A regulamentação redefine também os papéis dos operadores econômicos. Pela norma, considera-se fabricante a empresa que envasa, fecha e coloca o produto final no mercado. É dela a responsabilidade jurídica de realizar a avaliação de conformidade, elaborar a documentação do Anexo VII e emitir a declaração UE, mantendo os registros arquivados por até dez anos no caso de itens reutilizáveis.
“A adequação rápida e transparente é o único caminho para mantermos a competitividade do produto brasileiro na Europa. O novo regulamento exige rigor técnico, mas também abre oportunidades para as empresas que investirem em inovação, rastreabilidade e sustentabilidade desde já”, destaca Carlos Moreira, Diretor-Executivo do INP e de projetos no Think Plastic Brazil.
“O fabricante, juridicamente, é o que responde pela conformidade dessa embalagem”, resumiu no painel Danilo Bordan Istuque, da AIMPLAS, centro tecnológico de Valência. A avaliação segue o controle interno da produção, com declaração sob exclusiva responsabilidade do fabricante, e Istuque relatou que a recomendação na Europa tem sido apoiá-la em análises de metais pesados e de flúor total.
Nesse ecossistema, os transformadores brasileiros atuam como fornecedores estratégicos, devendo municiar os clientes com todos os dados técnicos necessários. Por sua vez, o importador com sede na UE responderá pela verificação prévia dos documentos antes da comercialização.
Metas avançam até 2040 e ampliam exigências para o setor
As transformações serão contínuas nos próximos anos. A partir de agosto de 2028, entra em cena a obrigatoriedade da rotulagem harmonizada sobre composição de materiais. Em 2030, passam a vigorar metas rigorosas de minimização de peso e volume, limites de 50% de espaço vazio para embalagens agrupadas e restrições a diversos formatos descartáveis de uso único.
Na mesma data, o design focado na reciclabilidade torna-se mandatório: apenas embalagens classificadas nas notas A, B ou C de reciclabilidade poderão circular no mercado europeu, afunilando-se exclusivamente para as classes A e B até 2038.
Outro pilar crucial são os percentuais mínimos obrigatórios de conteúdo reciclado pós-consumo (PCR). Para 2030, exigem-se metas de 10% a 35% a depender da aplicação plástica, valores que sobem expressivamente para patamares entre 25% e 65% até o ano de 2040.
Brasil estrutura mecanismos para apoiar exportadores
Como resposta proativa às novas exigências, Georgia Albertoni, da ABIPLAST, destacou o Recircula Brasil — plataforma de rastreabilidade baseada em nota fiscal e balanço de massa que comprova digitalmente o conteúdo reciclado. Paralelamente, Leandro Santos Teixeira, do Itamaraty, reforçou o compromisso governamental em mapear os custos do setor para subsidiar o diálogo diplomático entre o Brasil e a União Europeia.
A documentação completa e os guias oficiais de aplicação do PPWR estão disponíveis para consulta pública no portal EUR-Lex e na página oficial da Direção-Geral do Ambiente da Comissão Europeia.
Carlos Moreira
Diretor-Executivo do INP e de projetos no Think Plastic Brazil
Sobre o Think Plastic Brazil
Referência na internacionalização da indústria brasileira do plástico, o Think Plastic Brazil começou suas atividades com 38 empresas e, ao longo de quase 25 anos, expandiu sua participação para quase 300 empresas, consolidando-se como um dos portfólios setoriais mais longevos e consistentes do país. Nesse período, o Portfólio promoveu 5.468 participações de empresas do setor em 296 projetos especificamente de Promoção Comercial, entre feiras internacionais, projetos comprador, missões comerciais e prospectivas e projetos individualizados, resultando em 78.500 reuniões de negócios e levando produtos brasileiros a mais de 50 países nos cinco continentes. O impacto econômico foi significativo, com mais de US$ 1,556 bilhão em negócios gerados e um investimento total de US$ 14,901 milhões, alcançando um IGE (Índice de Geração das Exportações) impressionante de US$ 104,46 em negócios para cada dólar investido, resultado que comprova a eficiência do modelo e o retorno da estratégia de promoção comercial para o setor.
Para os interessados em se juntar ao Portfólio, entre em contato com Richard Assis pelo e-mail richard.assis@thinkplasticbrazil.com ou visite o site thinkplasticbrazil.com.
Sobre o Instituto Nacional do Plástico
Fundado em 1989, o Instituto Nacional do Plástico (INP) surge em meio ao processo de globalização e da necessidade de tornar o mercado plástico mais competitivo internacionalmente. Sua força e representatividade se dão devido à união do Sindicato das Indústrias de Resinas Sintéticas no Estado de São Paulo (SIRESP) e da Associação Brasileira da Indústria do Plástico (ABIPLAST).
O objetivo do INP, como entidade tecnológica setorial, é ser a vertente de toda a cadeia produtiva do plástico no Brasil. Para isso, a entidade mantém um extenso programa de qualificação da mão de obra, promove o acesso às mais modernas tecnologias, em especial às pequenas e médias empresas, e desenvolve Normas Técnicas para a fabricação de produtos com melhor qualidade.
Sobre a ABIPLAST
A Associação Brasileira da Indústria do Plástico (ABIPLAST) representa, desde 1967, o setor de transformados plásticos e de reciclagem no Brasil, atuando para ampliar sua competitividade. A entidade promove novas tecnologias, processos, pesquisas e produtos com foco na sustentabilidade, tendo a economia circular como prioridade estratégica. Atualmente, a ABIPLAST representa um universo de mais de 14,9 mil empresas de transformação e reciclagem de plásticos, que juntas empregam 409,4 mil profissionais em todo o país.
Sobre a ApexBrasil
A Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (ApexBrasil) atua para promover produtos e serviços brasileiros no exterior e atrair investimentos estrangeiros para setores estratégicos da economia brasileira. Para alcançar os objetivos, a ApexBrasil realiza ações diversificadas de promoção comercial que visam promover as exportações e valorizar os produtos e serviços brasileiros no exterior, como missões prospectivas e comerciais, rodadas de negócios, apoio à participação de empresas brasileiras em grandes feiras internacionais, visitas de compradores estrangeiros e formadores de opinião para conhecer a estrutura produtiva brasileira, entre outras plataformas de negócios que também têm por objetivo fortalecer a marca Brasil.
A Agência também atua de forma coordenada com atores públicos e privados para atração de investimentos estrangeiros diretos (IED) para o Brasil com foco em setores estratégicos para o desenvolvimento da competitividade das empresas brasileiras e do país.
