O Think Plastic Brazil, portfólio de soluções para o setor de produtos transformados em plástico no processo de internacionalização para os mercados-alvos, realizado por meio de uma parceria entre a ApexBrasil (Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos) e o INP (Instituto Nacional do Plástico), ressalta os prazos vigentes para pagamento das importações na Argentina.
Acesso ao mercado de câmbio para o pagamento das operações de importação
A partir do dia 13/12/2023, não é necessário contar com a autorização prévia do BCRA para permitir o pagamento diferido do valor FOB de novas operações de importação de bens. Foi determinado que, como regra geral, o pagamento poderá ser realizado em duas parcelas iguais equivalentes a 50% do valor total em 30 e 60 dias corridos desde o registro do ingresso aduaneiro do produto. Ficam isentos ou com tratamento diferenciado os seguintes produtos:
i) Óleos de petróleo ou de minerais betuminosos, suas preparações e resíduos (NCMs 2709, 2710 e 2713); gás de petróleo e outros hidrocarbonetos gasosos (NCM 2711); hulha betuminosa (NCM 2701.12.00) quando a importação for realizada por uma central de geração elétrica; e energia elétrica (NCM 2716.00.00): o pagamento poderá ser imediato, a partir do registro do ingresso aduaneiro do produto;
ii) Produtos e insumos farmacêuticos e outros bens destinados ao cuidado da saúde ou alimentos para consumo humano compreendidos no Código Alimentar Argentino, artigo 155 Tris, cujos códigos NCM se encontram listados no ponto 12.7 das normas de exterior e câmbios do BCRA; fertilizantes, produtos fitossanitários e insumos destinados à sua elaboração local cujos códigos NCM se encontram listados no ponto 12.3 das normas de exterior e câmbios do BCRA: 30 dias corridos, a partir do registro do ingresso aduaneiro do produto;
iii) Automóveis (NCM 8703) e outros bens, não mencionados nos itens precedentes, relacionado no ponto 10.10.1.3 das normas de exterior e câmbios do BCRA (trata-se de produtos não essenciais): 60 dias corridos, a partir do registro do ingresso aduaneiro do produto;
Vale mencionar que os fretes e seguros que formem parte da condição de compra definida com o exportador poderão ser pagos a partir da primeira data na qual o importador possa acessar o mercado de câmbio, de acordo com os prazos acima definidos por tipo de produto.
Finalmente, a Administração Federal de Ingressos Públicos (AFIP), por meio da Resolução 5490/2024, autoriza, desde o dia 18/03/2024, o pagamento de importações de itens da cesta básica (alimentos e medicamentos) em 30 dias, a partir do ingresso aduaneiro do produto. Além disso, a partir do dia 15/04/2024, o Banco Central, por meio da Comunicação A 7990, estende esse tratamento para todas as importações realizadas por Micro, Pequenas e Médias Empresas (MiPyMes) e permite que até 20% do valor de compras de bens de capital possa ser liquidado antecipadamente ao embarque.
FONTE: Sector de Promoción Comercial e Inversiones – SECOM
Sobre o Think Plastic Brazil
O Think Plastic Brazil começou suas atividades com 38 empresas e, ao longo dos últimos 20 anos, expandiu sua participação para mais de 220 empresas. Nesse período, o Portfólio promoveu 4.773 participações de empresas do setor em 240 projetos especificamente de Promoção Comercial, resultando em 64.366 reuniões. O impacto econômico foi significativo, com mais de US$ 1,247 bilhão em negócios gerados e um investimento total de US$ 12,338 milhões, alcançando um ROI impressionante de US$ 101,04 para cada dólar investido.
Para os interessados em se juntar ao Portfólio, entre em contato com Richard Assis pelo e-mail richard.assis@thinkplasticbrazil.com ou visite o site thinkplasticbrazil.com.
Sobre o INP
Fundado em 1989, o Instituto Nacional do Plástico (INP) surge em meio ao processo de globalização e da necessidade de tornar o mercado plástico mais competitivo internacionalmente. Sua força e representatividade se dão devido à união da Associação Brasileira da Indústria do Plástico (ABIPLAST), da Associação Brasileira da Indústria Química (ABIQUIM) e do Sindicato das Indústrias de Resinas Sintéticas no Estado de São Paulo (SIRESP).
O objetivo do INP, como entidade tecnológica setorial, é ser a vertente de toda a cadeia produtiva do plástico no Brasil. Para isso, a entidade mantém um extenso programa de qualificação da mão de obra, promove o acesso às mais modernas tecnologias, em especial às pequenas e médias empresas, e desenvolve Normas Técnicas para a fabricação de produtos com melhor qualidade.
Sobre a ApexBrasil
A Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (ApexBrasil) atua para promover produtos e serviços brasileiros no exterior e atrair investimentos estrangeiros para setores estratégicos da economia brasileira. Para alcançar os objetivos, a ApexBrasil realiza ações diversificadas de promoção comercial que visam promover as exportações e valorizar os produtos e serviços brasileiros no exterior, como missões prospectivas e comerciais, rodadas de negócios, apoio à participação de empresas brasileiras em grandes feiras internacionais, visitas de compradores estrangeiros e formadores de opinião para conhecer a estrutura produtiva brasileira, entre outras plataformas de negócios que também têm por objetivo fortalecer a marca Brasil.
A Agência também atua de forma coordenada com atores públicos e privados para atração de investimentos estrangeiros diretos (IED) para o Brasil com foco em setores estratégicos para o desenvolvimento da competitividade das empresas brasileiras e do país.
